Apesar de regras diversas, ambos visam reduzir as emissões globais de gases do efeito estufa
Entre os mecanismos criados para conter a crise climática estão os mercados de carbono, que se diferenciam entre regulado e voluntário. A principal diferença entre eles está na obrigatoriedade e no suporte legal. Enquanto o mercado regulado envolve metas obrigatórias de redução de emissões definidas por governos e legislações, o voluntário é impulsionado por empresas que decidem neutralizar emissões de forma espontânea, comprando créditos gerados por projetos de carbono.
Neste artigo, explicamos como cada modelo funciona, ressaltando o papel essencial que desempenham na redução das emissões globais de gases do efeito estufa e sua contribuição para limitar o aumento médio da temperatura da superfície terrestre.
Mercado regulado: um compromisso governamental
O mercado regulado de carbono é uma política pública de redução de emissões, normalmente estabelecida por meio de regulamentações. Ao limitar as emissões de suas economias, os países visam cumprir compromissos estabelecidos internacionalmente, como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Acordo de Paris.
O mercado regulado, ou compliance carbon market em inglês, opera de duas formas: estabelecendo impostos sobre as emissões de carbono ou por sistemas de comércio de emissões (SCE). Este último pode funcionar como cap-and-trade ou baseline-and-credit.
O modelo cap-and-trade é a principal categoria. Nele, setores econômicos regulados devem cumprir com um teto de emissões, por meio das chamadas permissões de emissão (allowances), que são o ativo deste tipo de mercado.
Mercado voluntário: uma alternativa para pioneiros da descarbonização
Já o mercado voluntário de carbono surgiu no final dos anos 1990 por iniciativa do setor privado. É composto por organizações e indivíduos que veem nele uma possibilidade de neutralizar suas emissões espontaneamente, movidos principalmente por compromissos net-zero, preocupação com o meio ambiente e o clima, desejo de aumentar a responsabilidade ambiental, melhorar a reputação corporativa e atender às demandas de stakeholders.
Neste mercado, projetos seguem metodologias específicas para a geração dos créditos de carbono. "Os participantes compram créditos para neutralizar suas emissões por meio de projetos que reduzem ou removem gases de efeito estufa da atmosfera, por meio de iniciativas como a restauração florestal", afirma nosso consultor de Políticas de Carbono, André Escada. Ele explica que a unidade básica de um crédito de carbono é equivalente a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2eq) e que esses créditos podem ser comercializados nos mercados nacional e internacional.
Diferentemente do mercado regulado, não há um teto obrigatório de emissões. No entanto, para garantir a integridade e qualidade das iniciativas, é necessário que os créditos sejam emitidos por certificadoras independentes, sem qualquer ligação com os autores do projeto.
Também é requisito obrigatório que os créditos passem por auditorias independentes, que fazem uma análise dos benefícios alcançados pelo projeto.
Oportunidades para o futuro
O mercado voluntário está crescendo rapidamente, impulsionado pela crescente quantidade de empresas que estabelecem metas de redução de emissões. Escada lembra que o segmento é também interessante para setores como potencial de desenvolvimento de projetos de redução ou remoção de emissões, como o agropecuário.
Além disso, há a possibilidade de uma interseção entre os dois mercados, dado que créditos de carbono podem ser utilizados em mercados regulados de certas jurisdições.
"O mercado voluntário abre uma janela de oportunidades especialmente para a indústria de restauração ecológica, dado que a comercialização dos créditos servem como fonte de financiamento para projetos de restauração em diferentes biomas", afirma Escada.
Este é justamente o foco de atuação da Biomas. Financiamos nossas atividades de restauração de ecossistemas por meio da comercialização de créditos de carbono de alta integridade. Esse mecanismo viabiliza a proteção ao meio ambiente e a valorização da biodiversidade, sem deixar de lado a transformação social das comunidades, que é um de nossos principais pilares. '